Documentos em que o nome «GETULIO FERNANDES DE CARVALHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS20/08/20260009786-86.2025.8.13.0056
… ite-se, se for o caso (art. 399, CPP). Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Rol de Testemunhas: 1) Milton Campos Bezerra – Policial Civil, fls. 02; 2) Getúlio Fernandes de Carvalho, fls. 03; 3) Devanilo Anastácio, fls. 04 4) Marco Vicente de Oliveira – Policial Civil, fls. 48/50. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE VERNEQU …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.