Documentos em que o nome «GERALDO MAZIERO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTSTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
15/04/2026
0010746-68.2019.5.03.0157
… e Declaração Cível em Recurso de Revista nº TST-EDCiv-RR-10746-68.2019.5.03.0157, em que é Embargante MUNICIPIO DE CARNEIRINHO e é Embargado ESPÓLIO de MARCELO GERALDO MAZIERO. A 2ª Turma deu provimento ao do recurso de revista do reclamante no tocante ao tema "prescrição - incorporação da gratificação de função recebida por mais de …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.