Documentos em que o nome «GERALDO MAGELA SALOMAO DE MATOS» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20265001041-81.2024.8.13.0148
… 4.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA [documento omitido]/0001-56 RÉU: GERALDO MAGELA SALOMAO DE MATOS [documento omitido] Sentença Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Município de Lagoa Santa em face de Geraldo Magela Salomão de Matos. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.