Documentos em que o nome «GERALDO AGUIAR MUNIZ» aparece

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1 documento

PublicaçãoSEEUExecução de Medidas Alternativas
11/09/2026
8000026-07.2026.8.06.0130
… Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Ceará ([documento omitido]/CNPJ: 06.928.790/0001-56) Executado(s): Geraldo Aguiar Muniz (RG: [documento omitido] e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) Rua Pedro Aragão Ximenes, 0 - Centro - /CE - CEP: 62.000-000 Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Pena …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.