Documentos em que o nome «GENALDO DE OLIVEIRA BRAZ» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL17/08/20260814854-07.2018.4.05.8100
REsp 1972293/CE (2021/0366727-1) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : GENALDO DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADOS : FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE017658 ADENAUER MOREIRA - CE016029A JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 RECORRIDO : FAZENDA NACION …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.