Documentos em que o nome «GABRIEL FRAGA LACERDA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
23/07/2026
5068869-44.2025.8.13.0024
… 69-44.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: GABRIEL FRAGA LACERDA [documento omitido] RÉU: CIDADE HOTEL RESIDENCE LTDA [documento omitido]/0001-88 e outros DECISÃO Requerido pela parte suscitante a desistência do feito unicamente …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.