Documentos em que o nome «FREDDY MAURICIO CLAROS GIACOMAN» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJEMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL
15/04/2026
0815802-62.2019.4.05.0000
… ERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 MARCELO LUZ CHAVES - PE058509 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : ELETROSON COMERCIO VAREJISTA LTDA INTERESSADO : FREDDY MAURICIO CLAROS GIACOMAN Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 06/05/2026, às 14:00:00 horas.

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.