Documentos em que o nome «FRANSERGIO ALVES CORREIA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/08/20261018730-50.2026.8.13.0145
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1018730-50.2026.8.13.0145/MG AUTOR : FRANSERGIO ALVES CORREIA ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA OLIVA (OAB SP513994) DECISÃO O pedido de justiça gratuita postulado pelo autor não pode ser acolhido. Conform …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.