Documentos em que o nome «FRANKNILVA VIEIRA DA SILVA MATOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL16/04/20260813636-49.2020.8.10.0000
AREsp 3074525/MA (2025/0398817-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO : FRANKNILVA VIEIRA DA SILVA MATOS ADVOGADO : ANTÔNIO EBER BRAGA - MA010676 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2026.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.