Documentos em que o nome «FRANKLIN MAGNO SILVA PACHECO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/08/20260833187-02.2026.8.10.0001
… do ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; f) DEFIRO a prova pericial contábil e NOMEIO perito do juízo o contador FRANKLIN MAGNO SILVA PACHECO, inscrito no [documento omitido] sob o nº [documento omitido] e no RG nº 877910987 SSP/MA, com endereço na Rua da Matemática, nº 203, Bloco A, apartamento 203, Condomínio Val Paraí …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.