Documentos em que o nome «FRANK ROBERTO SCHERMANN DE MIRANDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20260940456-85.2025.8.19.0001
… L DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEUSA MARCOLINO PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REPRESENTANTE LEGAL: FRANK ROBERTO SCHERMANN DE MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo lega …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.