Documentos em que o nome «FRANCK EDSON GONCALVES SALES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL14/04/20260010232-30.2009.4.05.8100
… SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELAO, CELULOSE E EMBALAGENS EM GERAL DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS : FRANCISCO FRANCISMAR FERREIRA SALES FILHO - CE018140 FRANCK EDSON GONÇALVES SALES - CE018866 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela União (Fazenda Nacional), com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acó …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.