Documentos em que o nome «FRANCISCO WANDERLEY CIRNE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL16/04/20260833591-97.2024.8.15.2001
… itucional: (83)99142-6113; E-mail: jpa-vfis01@tjpb.jus.br DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0833591-97.2024.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: FRANCISCO WANDERLEY CIRNE EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Vistos etc. A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tratando-se de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.