Documentos em que o nome «FRANCISCO ROBERCILIO PINHEIRO» aparece
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- PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/07/20261004793-08.2026.4.01.4100
… CÁLCULOS (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1004793-08.2026.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERCILIO PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL FADOUL CACHO - RO12723, PEDRO HENRIQUE DE MACEDO PINHEIRO - RO8369 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) De ordem do MM …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.