Documentos em que o nome «FRANCISCO RAPHAEL SANTOS PINHEIRO» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJCEEXECUçãO FISCAL
16/04/2026
3001682-39.2024.8.06.0297
… .2025.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO RAPHAEL SANTOS PINHEIRO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de Tutela de Urgência oposta por FRANCISCO RAPHAEL SANTOS PINHEIRO em face da Execução …
PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
16/04/2026
3004836-46.2025.8.06.0001
… º: 3004836-46.2025.8.06.0001 Apensos: [3001682-39.2024.8.06.0297] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cerceamento de Defesa] Parte Exequente: AUTOR: FRANCISCO RAPHAEL SANTOS PINHEIRO Parte Executada: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência ajui …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.