Documentos em que o nome «FRANCISCO JOSE MAFRENSE DE SOUSA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEAPELAçãO CRIMINAL13/07/20263116220-14.2025.8.06.0001
… Judiciário do Estado do Ceará 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 3º Gabinete Apelação Criminal n. 3116220-14.2025.8.06.0001 Apelante: Francisco José Mafrense de Sousa Apelada: Bárbara Vitória Ribeiro Rodrigues Imputação penal: arts. 138, 139, 140 c/c art. 141, III, art. 153 §1º-A do CPB Decisão Monocrática [Deserção - não co …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.