Documentos em que o nome «FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/04/2026
0016284-84.2001.4.01.0000
AREsp 1216127/GO (2017/0312051-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS ADVOGADO : LUIZ RAMIRO VILELA - GO006232 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual a FAZENDA NACIONAL se insurg …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.