Documentos em que o nome «FRANCISCO IVAN COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3RECURSO INOMINADO CíVEL16/07/20265007988-31.2024.4.03.6303
… ace do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, que entende devido em razão do óbito de FRANCISCO IVAN COSTA FREITAS, ocorrido em 14/12/2020, indeferido por falta de qualidade de segurado. O feito foi julgado parcialmente procedente. Recorre a parte autora sustentando …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.