Documentos em que o nome «FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
13/07/2026
3051969-84.2025.8.06.0001
… ________ PROCESSO: 3051969-84.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA ALENCAR REQUERIDO: FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR DECISÃO Cls. O Código de Processo Civil em seu artigo 357, estabelece o procedimento de saneamento e organização processual com o intuito de sanar qualquer víc …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.