Documentos em que o nome «FRANCISCO DONIZETE DE PAULA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA03/08/20267000432-08.2006.8.26.0577
Processo 7000432-08.2006.8.26.0577 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO DONIZETE DE PAULA - Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME ao(à) sentenciado(a) FRANCISCO DONIZETE DE PAULA, [documento omitido] …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.