Documentos em que o nome «FRANCISCO DE MELO RODRIGUES FILGUEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJRNEXECUçãO FISCAL13/07/20260841277-89.2025.8.20.5001
… al Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0841277-89.2025.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DE MELO RODRIGUES FILGUEIRA - EPP DECISÃO Trata-se de execução fiscal observando-se adesão pelo executado ao parcelamento administrativo da dívida exequenda. Pugna desta feita pelo desblo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.