Documentos em que o nome «FRANCISCO DE ARAUJO MOREIRA GONTIJO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL21/08/20260044536-13.2002.8.13.0027
… UÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL- (PFN) [documento omitido]: não informado EXECUTADO(A): CONSTRUTORA MOREIRA GONTIJO LTDA - ME [documento omitido]/0001-70 EXECUTADO(A): FRANCISCO DE ARAUJO MOREIRA GONTIJO [documento omitido] CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) advogado(a) dativo/curador especial será intimado para, no prazo legal, informar nos autos o seu nº do …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL30/07/20260060472-20.1998.8.13.0027
… argumento de que o exequente teria permanecido inerte por longo período; (ii) a nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento do coexecutado, Sr. Francisco de Araújo Moreira Gontijo, e do advogado anteriormente constituído nos autos; (iii) a impenhorabilidade do imóvel constrito, por se tratar de bem de família. O Município exequente apres …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.