Documentos em que o nome «FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUZA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPIEXECUçãO FISCAL20/07/20260005613-06.2014.8.18.0140
… .18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: RESTAURANTE DONA MARIA LTDA - ME, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA(30) DIAS De ordem do (a) MM. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS-Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.