Documentos em que o nome «FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA» aparece
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3 documentos
- ProcessoTJSPProcedimento Comum Cível11/01/202110009093120218260053
Francisco das Chagas Pereira — Reqte · Indenização por Dano Moral
- ProcessoTJSPAgravo de Execução Penal05/10/202000034923020208260024
Francisco das Chagas Pereira — Agravdo · Atos Processuais
- ProcessoTJSPCumprimento de sentença24/09/202000080660920208260344
Francisco das Chagas Pereira — Exeqte · Indenização por Dano Moral
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.