Documentos em que o nome «FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260912447-24.2025.8.20.5001
… mbro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: secunificadajefp@tjrn.jus.br Processo: 0912447-24.2025.8.20.5001 Autor(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PEREIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em atendimento à Portaria Nº. 001/2023 – S …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.