Documentos em que o nome «FRANCISCO CARLOS DE ASSIS GOMES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/04/20260000525-37.2009.8.05.0200
… 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Notifique-se o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em nome do Francisco Carlos de Assis Gomes, CRM n 13977, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente época do pagamento. Como corolário, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o INSS implante …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.