Documentos em que o nome «FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1EXECUçãO FISCAL21/09/20260003159-21.2012.4.01.3700
… , em que pese os valores bloqueados no Id. 512182407, págs. 3-10, não há nos autos certidão que comprove a intimação dos executados WALDYVIA DE PAULA MACHADO e FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA acerca da constrição realizada. Portanto, antes de apreciar o pedido de conversão em renda formulado pelo exequente, determino a intimação pessoal dos titulare …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.