Documentos em que o nome «FRANCISCA CALIXTO DE ALENCAR» aparece
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- PublicaçãoTJTOCUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)09/07/20260033658-85.2019.8.27.2729
Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0033658-85.2019.8.27.2729/TO AUTOR : FRANCISCA CALIXTO DE ALENCAR ADVOGADO(A) : PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO (OAB TO014039) ADVOGADO(A) : ALEX COIMBRA (OAB TO003273) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do dispos …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.