Documentos em que o nome «FRANCINO BORGES DA SILVA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL31/08/20265001071-38.2025.8.13.0680
… Nº: 5001071-38.2025.8.13.0680 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título] AUTOR: FRANCINO BORGES DA SILVA - EPP [documento omitido]/0001-70 RÉU: RIVELINO ALEXANDRINO FONSECA - ME [documento omitido]/0001-85 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração juntados aos autos em 0 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.