Documentos em que o nome «FRANCIELY KAROLAINE DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20260004543-51.2023.8.16.0056
… figurar no polo passivo de cumprimento de sentença após a homologação da partilha de bens, ou se a responsabilidade deve recair exclusivamente sobre a herdeira Franciely Karolaine da Silva, limitando-se ao valor da herança recebida.III. Razões de decidir3. A legitimidade do espólio cessa com a homologação da partilha, transferindo a responsabilid …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.