Documentos em que o nome «FLAVIO JUNIOR DUARTE» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMSAGRAVO DE INSTRUMENTO
13/04/2026
1422613-48.2025.8.12.0000
… Instrumento Origem : Ponta Porã / 3ª Vara Cível Ação Originária : 0805495-51.2025.8.12.0019 / Mandado de Segurança Cível Agravante : Camila Mendonça Advogado : Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Agravado : Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município : Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Relator : Des. João Maria Lós 1º Vogal : …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.