Documentos em que o nome «FLAVIO HENRIQUE NUNES» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/04/20260454353-33.2011.8.13.0702
COMARCA DE UBERLÂNDIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2026 AUTOR: FLÁVIO HENRIQUE NUNES ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG, com trânsito em julgado do acórdã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.