Documentos em que o nome «FLAVIO ALEXANDRE MARTINS XAVIER» aparece
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- PublicaçãoTJTOCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/07/20260023441-12.2021.8.27.2729
… dth:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023441-12.2021.8.27.2729/TO RELATOR : EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE : FLAVIO ALEXANDRE MARTINS XAVIER ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 19/ …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.