Documentos em que o nome «FLAVIA REGINA SOUSA MARTINS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20260821517-64.2026.8.10.0001
… MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0821517-64.2026.8.10.0001 DEMANDANTE: FLAVIA REGINA SOUSA MARTINS TAVARES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, estão faltando partes essenciais do processo administrativo para o esclarecimento da causa …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.