Documentos em que o nome «FLAVIA DE SOUZA SANT ANNA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA21/07/20265002343-06.2025.8.13.0183
… 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5002343-06.2025.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FLAVIA DE SOUZA SANT ANNA [documento omitido] MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE [documento omitido]/0001-51 Fica a parte Exequente INTIMADA sobre a distribuição do processo SEI, nº 0200317- …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA21/07/20265002343-06.2025.8.13.0183
… eiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5002343-06.2025.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FLAVIA DE SOUZA SANT ANNA [documento omitido] REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE [documento omitido]/0001-51 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para conhecimento das Partes, foi …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.