Documentos em que o nome «FILIPE AUGUSTO FACCION FERRAZ» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
08/10/2026
5002361-28.2026.8.13.0042
… DE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais ajuizada por Filipe Augusto Faccion Ferraz e outros em face de Gol Linhas Aéreas S.A., fixando indenização de R$ 10.000,00 a cada autor. A companhia aérea pleiteou a improcedência do pedido ou, subsidia …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.