Documentos em que o nome «FERNANDO SOLA SOARES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF4APELAçãO CíVEL15/04/20265062912-42.2023.4.04.7000
… embargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : IMPRESS DECOR BRASIL - INDUSTRIA DE PAPEIS DECORATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO SOLA SOARES (OAB PR066275) ADVOGADO(A) : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO. PRL. LEI Nº 9 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.