Documentos em que o nome «FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
15/04/2026
0801225-65.2024.8.19.0005
… ATIVIDADE PREPONDERANTE. INAPLICABILIDADE. TEMA 796 DO STF." (TJRJ, Apelação Cível nº 0009374-43.2020.8.19.0002, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, julgado em 22/06/2022) Dessa forma, a tese municipal, no sentido de submeter a imunidade à verificação da atividade preponderante, não encontra respaldo const …
ProcessoTJSPProcedimento do Juizado Especial Cível
11/01/2021
10001797320218260003
Fernando Ribeiro de Carvalho — Reqdo · Acidente de Trânsito

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.