Documentos em que o nome «FERNANDO PIMENTA XAVIER» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE13/04/20268007540-60.2024.8.05.0113
… mpedimento decorrente de afastamento laboral por transtornos da articulação temporomandibular (CID K07.6), instruído com atestado odontológico emitido pelo Dr. Fernando Pimenta Xavier (ID 546325109). O pedido deve ser indeferido. A propósito da possibilidade de adiamento da audiência, dispõe o art. 362, II e §§ 1º e 2º, do Código de Processo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.