Documentos em que o nome «FERNANDO MENDONCA BORGES DE FREITAS» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
27/07/2026
5019523-33.2025.8.13.0701
… nta Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019523-33.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: FERNANDO MENDONCA BORGES DE FREITAS - ME [documento omitido]/0001-63 RÉU: VW LOG TRANSPORTES LTDA. [documento omitido]/0001-33 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FERNANDO MENDONÇA BORGES DE F …
PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2026
1006010-32.2026.8.13.0701
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006010-32.2026.8.13.0701/MG REQUERENTE : FERNANDO MENDONCA BORGES DE FREITAS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB SP426219) DECISÃO Vistos, etc! Trata-se o presente feito de pedido de AÇÃO DE RESTITUIÇ&Ati …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.