Documentos em que o nome «FERNANDO MATHEUS OLIVEIRA BRITO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAINVENTáRIO30/09/20268208732-21.2026.8.05.0001
… rdeiros, a cônjuge separada de fato e a companheira sobrevivente, e com esteio nos arts. 617 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio como inventariante FERNANDO MATHEUS OLIVEIRA BRITO, a quem caberá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, mediante apresentação de cópia assinada desta decisão, à qual confiro força de termo. O inventar …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.