Documentos em que o nome «FERNANDO MARINHO SOARES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL13/04/20260805032-67.2024.8.19.0046
… 19.0046 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO MARINHO SOARES Diante do pedido de depoimento pessoal, diga o réu se deseja ser interrogado ou se prefere exercer o direito de não se manifestar. RIO BONITO, 9 de abril de 20 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.