Documentos em que o nome «FERNANDO JOSE DE ARAUJO COUTINHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI15/04/20260002164-64.2018.8.17.0710
… ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS JUNIOR - Advogado do(a) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: GILSON DE FREITAS SILVA - PE39262 Advogados do(a) AUTOR(A): FERNANDO JOSE DE ARAUJO COUTINHO - PE11174, LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS JUNIOR - PE25318-D ACUSADO(A): CLEYDSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO - Advogado do(a) ACUSADO(A): RODRIGO GONÇALVES TRINDADE …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.