Documentos em que o nome «FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/04/20265016993-79.2023.8.13.0134
… 993-79.2023.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR [documento omitido] RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA [documento omitido]/0001-37 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Fernando Henrique dos S …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.