Documentos em que o nome «FERNANDO HELDER BEZERRA PINHEIRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA13/04/20260001356-79.2014.8.11.0059
… os imóveis matriculados sob os nºs 741 e 1428, ambos registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre do Norte/MT, de propriedade dos executados Fernando Helder Bezerra Pinheiro Júnior e Helder Bruno Marcelo Pinheiro, respectivamente. Em decisão proferida em 17 de outubro de 2025, este Juízo deferiu a penhora dos referidos imóveis, det …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.