Documentos em que o nome «FERNANDO DE OLIVEIRA LEMOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA
30/07/2026
8000030-91.2023.8.24.0051
… rocessual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA ([documento omitido]/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LEMOS (RG: 3807415 SSP/SC e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) CERTIDÃO Certifico que o incidente de Agravo em Execução recebeu a autuação n. 8000031- 71.2026.8.24.0051. Pont …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.