Documentos em que o nome «FERNANDO CELSO DE OLIVEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPRECURSO INOMINADO CíVEL
15/04/2026
1007874-50.2024.8.26.0625
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007874-50.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Fernando Celso de Oliveira Braga - Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao re …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.