Documentos em que o nome «FERNANDO BELARMINO DA SILVA» aparece
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- PublicaçãoTJPACUMPRIMENTO DE SENTENçA13/07/20260003812-15.2017.8.14.0123
… o do Processo Digital: 0003812-15.2017.8.14.0123 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: FERNANDO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567, RENAN DA COSTA FREITAS - PA528-B REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.