Documentos em que o nome «FERNANDO AUGUSTO DE AGUIAR» aparece
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- PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/04/20260008604-54.2024.4.05.8302
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008604-54.2024.4.05.8302 RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO DE AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES - PE26798-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-D …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.