Documentos em que o nome «FERNANDO ANTONIO TAVARES PINTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20260866443-09.2026.8.15.2001
Processo n. 0866443-09.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Compra e Venda] REPRESENTANTE: FERNANDO ANTONIO TAVARES PINTO. REU: HEIDELAMAR MENDES PINTO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO proposta pelo Espólio de João Améri …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.